Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar condições dignas de vida a quem dela necessita.

Diferente do que muitos pensam, a pensão não serve apenas para alimentação. Ela envolve despesas com moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e tudo aquilo que é necessário para o sustento e desenvolvimento da pessoa, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes.

Mas também pode auxiliar o adulto que está fazendo faculdade e tem dificuldade para se manter por seus próprios meios.

O valor da pensão é definido com base em dois critérios principais: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Não se trata de punição, nem de favor, mas de responsabilidade legal.

A pensão existe para garantir dignidade, proteção e equilíbrio na vida de quem depende desse recurso para viver.