Direito de cancelamento de produto ou de serviço

O consumidor tem direito ao cancelamento em diversas situações, principalmente nas compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone. Nesses casos, a lei garante um prazo para desistência, sem necessidade de justificativa.

Além disso, serviços que não cumprem o que foi prometido ou que se tornam inviáveis também podem ser cancelados. Conhecer esse direito evita que o consumidor permaneça preso a contratos abusivos ou desvantajosos por simples falta de informação.