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Informativo Jurídico

Cobrança indevida

14/02/2026

Cobranças indevidas ainda são muito comuns e, infelizmente, muitos consumidores acabam pagando valores que não reconhecem por medo ou falta de orientação.


Serviços não contratados, valores duplicados ou tarifas abusivas não podem ser tratados como algo normal.


O consumidor tem direito de questionar, exigir correção e buscar a devolução do valor pago quando for o caso. A cobrança deve ser evidente, justa e baseada em contrato válido. Silenciar diante de uma cobrança indevida apenas fortalece práticas ilegais.


A informação é o primeiro passo para relações de consumo mais justas. Diante de dúvidas ou situações de conflito, buscar orientação adequada permite avaliar direitos e responsabilidades com segurança e clareza.

Dra. Letícia Tavares

Advocacia e Consultoria Estratégica

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